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15 de Janeiro de 2014 - 18:43

Por Roberta Pennafort - Agencia Estado

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O Ministério da Educação considera inconstitucional a federalização da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (Univercidade), proposta por alunos e reitores de universidades federais do Rio como saída para a crise que resultou no descredenciamento das duas instituições.

"Não existe nenhum amparo constitucional e legal para a contratação dos cerca de 1.600 professores e aproximadamente mil técnicos-administrativos das instituições sem concurso público, e não reconhecemos base jurídica para que os quase 12 mil estudantes possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sisu, que teve mais de 2,5 milhões de inscritos no Brasil, sendo 479.496 nas universidades públicas do Rio", informou o órgão.

Na terça-feira, 14, a Galileo informou que a procura ainda não é grande e que cada caso será analisado individualmente, sem que sejam estabelecidas prioridades. A Defensoria Pública do Rio prepara uma Ação Civil Pública que garanta que todos os alunos consigam retirar seus documentos e, num segundo momento, sejam indenizados pelos danos sofridos.

O MEC deve publicar na semana que vem edital com critérios para a transferência para outras universidades. A meta é de que os estudantes consigam matrícula já para o início deste ano letivo.

Para os professores, que estão sem receber salários desde setembro, o descredenciamento resulta em ainda mais incerteza. "O MEC não atentou para as dificuldades da Galileo, que mostramos desde 2012, e agora anuncia o descredenciamento como fosse solução", criticou o vice-presidente da Associação de Docentes da Gama Filho, Ronaldo Louro.

Conforme relatos de alunos e professores das duas universidades, o atraso de contas deixou instalações sem luz, telefone e água no ano passado. Os serviços de limpeza e segurança pararam. Centenas de professores foram demitidos. Estudantes da Gama Filho fizeram diversos protestos (chegaram a ocupar a reitoria por 78 dias).

Sem receber, parte dos professores deixou de trabalhar no segundo semestre. "Ficou tudo capenga", lamenta a estudante do terceiro ano de Medicina Aline Prado, de 32 anos. "Fiz vestibular três anos até conseguir passar. Estamos no fundo do poço, mas sonho conseguir me formar em 2016." Os alunos têm medo de perder bolsas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

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