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03 de Dezembro de 2013 - 18:46

Por Débora Álvares - Agencia Estado

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, 3, que há termos no Plano Nacional de Educação (PNE) controversos, com os quais o ministério não concorda porque não resolvem as questões do financiamento do setor. "Aprovado o PNE, vai ter muito mais discussão no âmbito do Orçamento para garantir os recursos. Estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB (Produto Interno Bruto)", disse, após reunião com a bancada do PMDB do Senado.

Semana passada, num descuido da base, a Comissão de Educação da Casa aprovou o relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). No parecer, Dias aumenta o volume de recursos que o governo Dilma Rousseff estava disposto a destinar para atingir, nos próximos dez anos, 20 metas fixadas de qualidade e investimentos para a educação pública.

Um dos pontos de divergência na proposta que será apreciada no plenário na próxima semana é sobre duas fontes de receita. Uma delas prevê a destinação de 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás. O texto também estabelece que sejam destinados para a área, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras dos governos federal, dos Estados e do Distrito Federal, além das prefeituras, para exploração mineral e de recursos hídricos usados na geração de energia elétrica. "Não há nenhuma perspectiva de nenhum grande campo de petróleo a ser licitado num horizonte próximo. Então, não resolve o problema do financiamento. (...) Estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB", disse Mercadante.

Outro ponto de conflito é o artigo que prevê a punição para os gestores que não cumprirem o orçamento previsto para educação ou as metas do plano. Ele afirmou acreditar que o tema deve "ser discutido com mais cautela". "Essa é uma matéria que achamos que tem de ser tratada no âmbito do projeto de lei específico", afirmou. Os senadores da base se organizarão, até a próxima semana, para retirar por meio de emendas de plenário, os trechos que confrontam o governo.

Dias manteve o aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do PIB após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de dez anos, no mínimo 10% do produto. Para atingir esses porcentuais, são admitidos para efeito de cálculo o financiamento de creches, pré-escolas e educação especial, as políticas de subsídio, incentivos e isenção fiscal em programas de expansão do ensino profissional e superior, como o de Financiamento Estudantil (Fies), e até as bolsas de estudo concedidas no País e no exterior.

Das 96 emendas apresentadas por senadores, o senador do PSDB do Paraná acatou 47 delas - 27, integralmente, e 20, parcialmente. Entre as principais, está o aumento do número de fontes de financiamento da educação para atingir a meta dos 10% do PIB para a área. Na proposta anterior, o texto previa, como nova fonte, que 75% das receitas da administração federal com o petróleo seriam destinadas para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

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