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12 de Dezembro de 2013 - 18:14

Por AE - Agencia Estado

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O Congresso do México aprovou nesta quinta-feira a abertura do país para o investimento privado na indústria petrolífera. A discussão entre os deputados durou horas, mas garantiu uma vitória ao presidente Enrique Peña Neto na questão da reforma energética. O governo terá permissão para conceder contratos e licenças a empresas privadas para explorar e prospectar petróleo e gás.

A lei foi aprovada na câmara baixa do Parlamento com 354 votos a favor e 134 contra. Os defensores da reforma dizem que a iniciativa vai atrair dezenas de bilhões de dólares em investimentos estrangeiros, além de acelerar o crescimento econômico do México.

O projeto foi elaborado pelo governista Partido Revolucionário Institucional (PRI) e pelo conservador Partido da Ação Nacional (PAN) e vai além do plano inicial do presidente mexicano, ao permitir o compartilhamento de contratos e licenças para produzir petróleo, além dos contratos de divisão de lucros propostos por Peña Nieto.

O texto quebra um tabu de anos no país, provocado pela expulsão de petrolíferas estrangeiras do México em 1938 pelo então presidente Lazaro Cárdenas, tornando o petróleo símbolo de orgulho nacional e soberania.

A reforma energética é uma das principais propostas de Peña Nieto, que está em seu primeiro ano de governo e já fez mudanças significativas na educação, telecomunicações e impostos do México, definindo assim os fundamentos para um crescimento econômico mais forte do país.

Atualmente, a constituição mexicana proíbe qualquer privatização do setor e o petróleo tem sido um símbolo do nacionalismo. A Petróleos Mexicanos (Pemex, empresa estatal do setor) controla o setor há 75 anos. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado por 17 dos 31 parlamentos estaduais e do distrito federal. Fonte: Associated Press e Dow Jones Newswires.

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