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05 de Fevereiro de 2013 - 09:12

Por Roldão Arruda - Agencia Estado

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A Comissão da Verdade revelou na segunda-feira (05) que o governo militar determinou a todos os agentes públicos no Brasil e no exterior, a partir de 1972, que não atendessem a nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidos em consequência da repressão. A determinação foi feita por escrito: saiu do gabinete do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o também general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do regime anos depois.

A ditadura, segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, temia as repercussões que denúncias sobre violações de direitos humanos pudessem causar entre militares e policiais civis envolvidos diretamente com a repressão. "Para manter a coesão de sua estrutura repressiva", escreveu o coordenador da comissão, "o Estado ditatorial militar fecha-se, aniquila as liberdades públicas e, incontrolado, sobrepõe-se a todos e a tudo".

Em 1976, a Informação Confidencial n.º 22/16/AC, da Agência Central do Serviço Nacional de Informações, tinha como foco principal a "campanha internacional de desmoralização" de membros das unidades de repressão. Incluía entre os organizadores dessas campanhas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Anistia Internacional e, com maior destaque, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O informe do SNI cita uma lista, que circulava no Brasil e no exterior, com nomes de supostos torturadores. Identifica-os como oficiais e praças das Forças Armadas, a maioria do Exército, e assinala que sempre atuaram sob ordens de seus chefes.

O ataque particular à OAB devia-se principalmente a um pedido de esclarecimentos sobre a situação dos presos políticos, feita em novembro de 1975.

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