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13 de Dezembro de 2013 - 01:28

Por Ricardo Brito - Agencia Estado

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A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta quinta-feira, 12, que, com o programa Brasil Sem Miséria, o país está vencendo o desafio de retirar 22 milhões de pessoas da extrema miséria. "Temos um imenso orgulho em dizer que retiramos 22 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria", disse a presidente, em solenidade de entrega do 19º Prêmio de Direitos Humanos, em Brasília.

Dilma Rousseff disse que seu governo assumiu o compromisso claro para incluir social e economicamente as pessoas, sobretudo as mais pobres e vulneráveis. Ela disse que sua gestão está abrindo às portas dos serviços públicos para pessoas que antes não tinham acesso. No seu discurso, ela citou uma série de iniciativas que o governo tem tomado para isso, como moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

No seu discurso, entremeado de vaias e aplausos, a presidente Rousseff afirmou que é preciso reconhecer que a tortura continua existindo no Brasil, mesmo após o fim da ditadura militar. Lembrando que foi torturada no regime repressivo, a presidente disse que o governo tem agido para acabar com esse tipo de prática.

Durante a solenidade, ela assinou o decreto que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, previsto numa lei sancionada por ela em agosto. A lei prevê a formação de um sistema formado por representantes da sociedade civil, dos conselhos penitenciários estaduais, das corregedorias e ouvidorias de polícia.

"Estamos determinados a mudar este quadro. Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", destacou Dilma, ao destacar que o estado brasileiro não aceitará a prática da tortura contra qualquer cidadão.

Ao final do seu pronunciamento, Dilma foi ovacionada aos gritos de "Olé, Olé, Olá, Dilma, Dilma!". Esses gritos abafaram o protesto de um pequeno grupo contra as mortes cometidas por policiais em todo o país. Empunhando cartazes em que criticam os abusos cometidos pelas forças de segurança pública, o grupo entoou uma série de gritos de protesto. "Chega de alegria, a polícia mata o povo todo dia", cantaram.

A solenidade que Dilma e ministros do governo participaram ocorre em meio ao Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado na capital federal. O prêmio é a mais alta condecoração do governo brasileiro para pessoas e empresas que desenvolvem ações de destaque na área.

No início da solenidade, Dilma entregou o premio na categoria Direito à Memória e à Verdade para Zilda Paula Xavier Pereira. Assim como a presidente, Zilda foi torturada durante a ditadura e atualmente busca apurar a circunstância da morte e da identificação de seus filhos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve falar no evento ainda hoje.

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