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11 de Dezembro de 2013 - 12:58

Por Eduardo Bresciani - Agencia Estado

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Para atender aos pedidos das empresas de telecomunicação, o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma nova versão do texto, garantindo expressamente a "liberdade de modelo de negócios". Não há alteração, porém, no artigo sobre neutralidade da rede, que impede a discriminação por conteúdo.

A nova versão obriga os provedores de aplicação a guardar registros dos acessos por seis meses, prevê a atuação de juizados especiais para a retirada de conteúdo considerado ofensivo e abre a possibilidade de retirada por mera notificação de imagens e vídeos de sexo.

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