Publicidade

26 de Dezembro de 2013 - 08:46

Por Sandra Manfrini - Agencia Estado

Compartilhar
 

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, Medida Provisória que tem por objetivo facilitar o repasse de recursos a Estados e municípios para ações prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. A MP faz alterações na Lei 12.340, de dezembro de 2010, que dispõe sobre o tema, e permitirá a liberação de recursos de forma mais rápida, sem necessidade de aprovação de projeto das obras a serem executadas.

Segundo o texto da

Há pouco, em entrevista ao Bom Dia Brasil, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que, apesar da MP facilitar o repasse dos recursos para os locais com necessidade de ações emergenciais, isso não significa que o governo vá abrir mão do controle e da fiscalização da utilização desse dinheiro.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você concorda com a multa para o consumidor que desperdiçar água, conforme anunciou o Governo de São Paulo?