Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos.
A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.
Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011. Vinci destaca que o grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.
Os procuradores também vão se dedicar a mapear investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro levantamento feito pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de inquéritos em Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e no Rio, Estados atingidos nos últimos anos por tragédias.
Na região serrana do Rio de Janeiro, o MPF conseguiu, no fim de 2011, o afastamento do então prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto (PT do B), a cidade mais atingida pelas chuvas daquele ano. O gestor era suspeito de superfaturamento, pagamento por serviços não executados e fraude na contratação de empresa para limpeza de hospitais e escolas públicas, após as tragédias. No início deste ano, a Procuradoria da República instaurou um novo inquérito para investigar o desvio de dinheiro da reconstrução das escolas.
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