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25 de Dezembro de 2013 - 17:45

Por Giovana Girardi - Agencia Estado

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A expansão do porto de São Sebastião, que recebeu a licença prévia do Ibama na semana passada, foi contestada pelos Ministérios Público Federal e Estadual de São Paulo. As promotorias enviaram em conjunto ao Ibama, na segunda-feira, um documento de 66 páginas com recomendações para que o órgão ambiental suspenda a licença.

O material já estava sendo elaborado há cerca de um mês com o intuito de pedir que a licença não fosse emitida, mas os promotores foram surpreendidos com a concessão, no último dia 17. A solicitação, agora, é para que ela seja suspensa enquanto a documentação, que reúne estudos de técnicos dos MPs e de cientistas, for analisada.

De acordo com os promotores há duas grandes questões a serem levadas em conta: o impacto ambiental à baía do Araçá, por onde boa parte do porto vai se expandir, e o planejamento do crescimento urbano de São Sebastião - primeiro com as obras e depois com a operação do empreendimento.

A baía, que reúne costões rochosos, manguezais e praias, recebe desde o começo de 2012 uma força-tarefa de mais de 140 pesquisadores, de instituições como USP, Unicamp e Unesp, financiados pelo programa Biota, da Fapesp, que estão estudando a biodiversidade da região, os serviços ambientais que ela presta e seu papel econômico e social.

O trabalho ainda está em andamento - e o Ministério Público recomenda no documento ao Ibama que se espere sua conclusão antes de definir se o porto pode se estender por ali. Mas pelos primeiros resultados os cientistas já podem dizer que o local tem uma alta riqueza de espécies, inclusive de peixes e outras espécies marinhas importantes para a alimentação e a economia local.

Além disso, micro-organismos que vivem na água realizam o importante papel de limpar o esgoto da cidade que ainda chega sem tratamento no mar. Com a construção da laje do porto sobre pilotis para a colocação de contêineres, essa função será interrompida e o mau cheiro vai se proliferar.

"A análise do Ibama foi feita somente com base nas informações levadas pelo empreendedor (a Companhia Docas, de São Paulo) com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Um dos nossos pedidos é que aguardem a conclusão da pesquisa no Araçá para poder definir", explica Maria Rezende Capucci, procuradora da República em Caraguatatuba.

Outra preocupação, explica Tadeu Badaró, promotor de Justiça de Ilhabela, é com o efeito sobre o crescimento da região. A estimativa, diz ele, é que a população de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Bertioga, que hoje é de cerca de 280 mil pessoas, salte para 400 mil em 12 anos com a implementação não só do porto, mas de outros empreendimentos projetados concomitantemente.

São obras em fase de licenciamento ou já em operação no litoral norte, como o corredor de exportação para dar suporte à operação do porto, a duplicação da Tamoios, a criação do contorno sul e norte, obras do setor de óleo e gás e ampliação do pier da Petrobrás.

"Essas cidades já têm problemas com saneamento básico, um grande número de pessoas morando em situação de risco. A conclusão é que não haveria capacidade de suporte para esse crescimento", afirma o promotor.

"Qual vazão de água necessária para abastecer essa população, de quais mananciais viria essa água? Não trazem resposta para isso nem para a moradia", complementa Badaró.

Ciça Nogueira, líder comunitária dos caiçaras e coordenadora do movimento Apaixonados pelo Mangue, conta que a partir de 1987, quando um emissário submarino da Sabesp cortou a região, o Araçá foi sofrendo uma série de impactos com o despejo de esgoto. Mas que nos últimos anos a própria natureza conseguiu se recuperar. Hoje, afirma, não faltam peixes nem moluscos. "A maior prova é que os colhereiros voltaram", diz. A ave vermelha, que recebe esse nome pelo formato de colher do seu bico, é uma indicadora de qualidade ambiental, uma vez que não resiste à poluição.

A companhia Docas de São Sebastião afirmou em nota que não iria se manifestar sobre o assunto, "pois a licença prévia já foi emitida pelo Ibama". As informações são do jornal

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