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16 de Janeiro de 2014 - 09:21

Por Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais - Agencia Estado

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O Banco Central deve poupar a Caixa Econômica Federal de responder a um processo administrativo por ter se apropriado dos saldos de contas correntes e cadernetas de poupança de 496 mil clientes em 2012 e incorporado os recursos ao seu lucro. A Caixa não conseguirá escapar, porém, de investigação do Ministério Público Federal, que nesta quarta-feira, 15, definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o início de uma apuração formal.

A posição do Banco Central é uma tentativa de colocar um ponto final no escândalo, que desagradou ao governo Dilma Rousseff ao ver a oposição associar o episódio ao confisco feito pelo governo Collor. O BC deve considerar que a atitude do banco estatal de acatar a determinação de expurgar os R$ 420 milhões do lucro da instituição no balanço do ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.

O BC poderia abrir o processo administrativo e até mesmo condenar a Caixa por inflar seu resultado com recursos que não deveriam, pelas instruções do BC, ser inscritos como receita do banco. Caso o BC optasse pelo processo, a primeira instância correria sob sigilo dentro do BC, mas o caso viria a público quando fosse julgado no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.

A reportagem apurou que havia entre os dirigentes do banco estatal a preocupação quanto à possibilidade de abertura do processo disciplinar por parte do BC pelas possíveis condenações que estariam expostos. As punições variam de advertência à suspensão temporária ou definitiva de trabalhar como executivo do sistema financeiro, dependendo do gravidade da infração.

A investigação apontaria se a Caixa, de fato, seguiu todas as normas quando decidiu encerrar as 496 mil contas poupança, incluindo toda a comunicação prévia que tem de ser feita aos clientes.

Conselheiros consultados sob condição de anonimato disseram que, nesse caso, o BC teria de investigar as consequências da irregularidade contábil. "O balanço de um banco tem de ser um retrato fidedigno da situação econômico-financeira do banco; qualquer desvio é passível de punição", disse um dos membros do Conselhinho ao explicar que as instruções de contabilidade do BC exigem que os bancos inscrevam como passivo separadamente o saldo de cada um dos poupadores que tiveram as contas encerradas.

Outra ponta da apuração seria descobrir se o "erro contábil" foi intencional, ou seja, se a Caixa fez a operação justamente com o objetivo de inflar o lucro líquido do banco em 2012. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que, descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.

Um consultor jurídico de um dos maiores bancos privados afirmou que a atitude da Caixa de acatar a recomendação do BC pode servir como justificativa para que a autoridade reguladora não abra processo administrativo. Segundo ele, também pesa o fato de o banco ser estatal. Uma das possíveis punições nesse caso seria revertida em multa, que no fim das contas, seria paga pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes. As informações são do jornal

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