O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, disse, nesta terça-feira, que os estados do Norte e Nordeste não concordam com o projeto de resolução que unifica em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que, apesar de louvável a iniciativa do governo federal de tentar acabar com a guerra fiscal, a proposta não atende "os anseios da totalidade dos estados".
Trinchão, que é secretário de Fazenda do Maranhão, defendeu de alíquotas diferenciadas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para manter a atratividade dessas regiões. "Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste entendem, sim, que deve haver uma assimetria das alíquotas para que se possa ter algum tipo, ainda que controlado, de uma política tributária", afirmou.
Atualmente, os estados dessas três regiões têm alíquotas de 12%, enquanto os das regiões Sul e Sudeste praticam 7%. O coordenador do Confaz disse que trazer a alíquota para 4% não é o "melhor modelo".
Para defender a manutenção da "assimetria das alíquotas", Trinchão ressaltou que os custos operacionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são muito maiores do que no restante do país. Este (o ICMS) era o único instrumento disponível para os estados. E este instrumento, ainda que distorcido, trouxe uma série de benefícios para esses estados", afirmou Trinchão. "Então dizer que a guerra fiscal foi totalmente danoso para o país, eu considero totalmente falacioso", completou.
O coordenador do Confaz disse ainda que os recursos para os fundos de desenvolvimento ou de compensação, previstos na Medida Provisória 599/2012, são insuficientes para dar conta das mudanças advindas com a eventual unificação da alíquota do ICMS.
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