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09 de Dezembro de 2013 - 17:19

Por Erich Decat - Agencia Estado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou nesta segunda-feira, 9, que deve aceitar inicialmente o pedido de Roberto Jefferson para cumprir pena domiciliar em razão da necessidade de tratamento de um câncer no pâncreas.

Delator do esquema do mensalão, Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a sete anos de prisão em regime semiaberto. A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, uma junta médica avaliou o quadro de saúde do ex-deputado. De acordo com os médicos, "do ponto de vista oncológico", não é imprescindível a sua permanência em casa ou em um hospital.

O laudo deve ser encaminhado nos próximos dias para que o procurador Rodrigo Janot se posicione a respeito do pedido de Jefferson para cumprir a pena em regime domiciliar. No final do mês passado, o procurador apresentou um primeiro parecer a respeito de outro condenado, José Genoino (PT-SP), que também pediu o cumprimento da pena em regime domiciliar em razão de um problema cardíaco. Na ocasião, apesar de um laudo médico apontar que o petista não tinha "cardiopatia grave", o procurador recomendou que Genoino ficasse em prisão domiciliar por, pelo menos, mais 90 dias.

Questionado nesta segunda-feira se tomaria a mesma precaução em relação a Jefferson, Janot respondeu: "Claro. Acho que o condenado tem que responder pela pena que a lei prevê. Não existe pena prevista na legislação brasileira, graças a Deus, que seja de uma coação física no que se refere a doença ou risco de vida de um apenado. Se houver risco, se houver problema de saúde, que recomende um tratamento especial em razão desta doença, a manifestação será sempre nesse sentido", afirmou.

Segundo ele, o laudo dos médicos sobre Jefferson ainda não foi encaminhado à PGR. Após o recebimento do documento, o procurador terá um prazo de cinco dias para apresentar um posicionamento a respeito do tema e enviá-lo para o STF que poderá acatá-lo ou não. "Eu nem recebi o laudo, não chegou na minha mesa. Assim que chegar, vou analisar e vou encaminhar dentro do prazo".

Janot ressaltou, no entanto, que as condições de tratamento na penitenciária também serão levadas em consideração para a emissão do parecer. "Vou analisar as conclusões dos médicos e as circunstâncias da penitenciária que fazem parte de um conjunto que tem que ser apreciado".

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