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08 de Janeiro de 2014 - 19:37

Por Elder Ogliari - Agencia Estado

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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), sancionou o Código de Limpeza Urbana do município nesta quarta-feira. A nova legislação, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no final de 2013, atualiza normas vigentes desde 1990 e impõe sanções a quem descartar resíduos nas ruas, espaços públicos, riachos, lagos e terrenos baldios da capital gaúcha. As multas variam de acordo com as infrações, classificadas em leve, média, grave e gravíssima. A menor, para atos como jogar papéis e embalagens no chão, é de R$ 263,82. A maior, para descarte de material cortante em embalagem inadequada, é de R$ 4.221,21.

De 3 de fevereiro a 6 de abril a prefeitura vai divulgar o Código. Depois passará a aplicar as sanções para quem desobedecer. A fiscalização será feita por 33 agentes. Inicialmente, eles vigiarão o centro. Depois passarão a circular pelos bairros. Eles abordarão os infratores solicitando apresentação da carteira de identidade e número do CPF para emissão do boleto de pagamento. Multas não pagas serão lançadas na dívida ativa. Enquanto estiver inadimplente, o devedor não poderá retirar certidões negativas da prefeitura.

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