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19 de Janeiro de 2014 - 07:58

Por Jamil Chade - Agencia Estado

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Mais de um ano após a Justiça de Jersey condenar o ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP) e autorizar a devolução de uma verdadeira fortuna aos cofres públicos paulistanos, a Prefeitura de São Paulo ainda não conseguiu repatriar a maior parte do dinheiro. Do total bloqueado, só 15% dos recursos voltaram para a cidade. O restante está embaraçado em negociações com instituições financeiras que foram acusadas de facilitar a evasão dos recursos.

Em novembro de 2012, o Tribunal de Jersey deu ganho de causa para o Brasil e ordenou que US$ 32 milhões em nome de Maluf e de seu filho Flávio fossem devolvidos ao cofres municipais - mesmo com a condenação, o deputado nega ligação com as contas na ilha britânica. Do total, US$ 6 milhões estavam depositados em dinheiro e foram repatriados em maio de 2013. O restante está garantido por ações da Eucatex, empresa criada por Maluf, que precisam ser vendidas.

O dinheiro teria sido desviado de obras como a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), enviado ao exterior e retornado ao Brasil por meio de fundos que compraram participação relevante na Eucatex. Estima-se que 30% da companhia pertença a esses fundos, que tinham como cotistas empresas de Flávio Maluf.

Em Jersey, fontes da Justiça disseram ao Estado que estão "surpreendidas" com a demora da Prefeitura em recuperar o dinheiro bloqueado. As autoridades do paraíso fiscal usam o caso de Maluf como prova de que estão dispostos a cooperar com a Justiça internacional, a fim de aliviar a pressão de governos que os acusam de ajudar corruptos a esconder dinheiro.

"Já mandamos mais de uma consulta ao Brasil para saber o que fariam", contou ao Estado um funcionário de alto escalão da Justiça de Jersey, que pediu anonimato. "O que causa estranhamento é que nada mais impede que esses ativos sejam enviados ao Brasil."

Estratégia. A explicação da Prefeitura, entretanto, se calca na estratégia de tentar recuperar, em parceria com o Ministério Público, o maior volume de dinheiro possível em outros processos judiciais. O objetivo é repatriar o total das ações da Eucatex que estão bloqueadas em Jersey e que superam em muito os US$$ 32 milhões atuais.

O secretário de Negócios Jurídico em exercício da Prefeitura, Robinson Barreirinha, diz que está em trâmite uma negociação entre o Ministério Público e instituições financeiras que ajudaram as empresas do filho de Maluf na constituição dos fundos e na compra de títulos da Eucatex.

A proposta é que as instituições, além de pagarem uma indenização, assessorem sem custo a venda dos papéis. Além disso, os preços das ações no mercado também estão influenciando na decisão. "Tudo está sendo resolvido tecnicamente pela Procuradoria do município, cujo procurador-geral (Celso Coccaro) está no cargo desde o primeiro ano do governo José Serra", disse Barreirinha. "Não há qualquer ingerência política neste processo."

O procurador-geral do município em exercício, Antônio Aith, que responde pelo órgão durante as férias de Coccaro, diz que existe uma parceria com o Ministério Público em diferentes ações que envolvem o caso Maluf e outros processos estão sendo ajuizados. Em um desses casos, a tática é responsabilizar a Eucatex por ajudar no esquema de desvio de recursos. A ação é de R$ 500 milhões.

O caso de Jersey, entretanto, é o único efetivamente já ganho pela Prefeitura. Aith explica que a demora se justifica por dificuldades legais, já que são os fundos que são detentores das ações e não diretamente as empresas do filho de Maluf, que são cotistas destes fundos.

O procurador Silvio Marques, que é responsável pelos casos no Ministério Público, diz que outras duas ações estão correndo para repatriação de ativos com base nas ações da Eucatex bloqueadas em Jersey. Segundo ele, é importante que a Prefeitura venda as ações quando estiverem com valor de mercado mais elevado do que hoje para não dilapidar patrimônio. Ele diz que as ações bloqueadas valem hoje US$ 100 milhões.

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