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05 de Dezembro de 2013 - 17:49

Por Ricardo Brito - Agencia Estado

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O presidente do Tribunal Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira, 05,que as suspensões cautelares determinadas pelo órgão têm por objetivo proteger os cofres públicos de eventuais desvios. Em visita ao Senado, Nardes disse que o TCU economizou R$ 102 bilhões em recursos apenas com decisões preventivas. E as medidas cautelares - que suspendem licitações ou execuções de contratos públicos - "foram muito importantes" para esse processo.

Augusto Nardes destacou que a preocupação do tribunal é que as eventuais mudanças na Lei de Licitações não prejudiquem a "proteção ao erário". A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou na manhã desta quinta-feira uma proposta de reforma dessa legislação, que prevê, entre outras medidas, que a suspensão cautelar de uma licitação ou a execução de um contrato terá de ser obrigatoriamente acompanhada de uma análise do impacto da sua paralisação, sob pena de ser considerada inválida.

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