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10 de Dezembro de 2013 - 08:13

Por Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais - Agencia Estado

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A Previc, órgão que regula os fundos de pensão no País, deve aplicar uma punição e recusar um pedido da Previ, que administra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil, por mais prazo para implementar um teto nos benefícios. A definição de um limite nas aposentadorias vem gerando uma disputa interna entre ministérios, como revelado na segunda-feira, 9, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A Previ, que discorda dos valores sugeridos pela Previc, pediu mais quatro meses para atender à recomendação do órgão regulador. Nesse período, haveria tempo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliasse o impasse. A Previc, contudo, não vai aguardar a posição jurídica do governo, por considerar que a definição do teto é um assunto de sua competência. A única possibilidade de não aplicar punição imediata à Previ é o órgão apresentar um cronograma para implementar o teto.

O BB está sendo pressionado a colocar um teto nas aposentadorias do presidente, vice-presidentes e diretores. Isto gera uma disputa interna no governo, opondo Ministério da Previdência, ao qual está subordinada a Previc, a ministérios da Fazenda e do Planejamento, do lado do BB. O prazo para o teto terminou na semana passada.

O presidente da Previc, José Maria Rabelo diz a interlocutores que não vai aguardar uma decisão da AGU por considerar que esta é uma atribuição da sua alçada. Ele avalia que a AGU já se manifestou sobre o assunto, favoravelmente ao banco, e que a atuação da Previ não depende de um novo parecer. O jornal apurou que a manifestação da AGU não deve sair neste ano, mas o órgão não vai precisar de quatro meses para dar parecer.

"Não tem sentido, seria inadequado uma mera prorrogação do prazo, uma simples protelação, já que houve tempo mais que suficiente para resolver essa questão", disse uma fonte da Previc. "Se estiver acompanhado de medidas concretas no sentido de resolver a questão, não tem motivos para potencializarmos o estresse." Nesse caso, o órgão analisaria o pleito "com a maior boa vontade do mundo".

A Previc defende um teto de cerca de R$ 30 mil mensais. O cálculo leva em conta 90% do salário do mais alto posto na carreira dos servidores (R$ 37 mil) menos impostos. O BB até aceita o teto, mas com base no salário de um diretor, que recebe cerca de R$ 45 mil por mês. Em média, se a regra fosse válida para a atual diretoria do banco, a aposentadoria deles seria encolhida em cerca de R$ 20 mil.

Entre as medidas previstas na legislação, a mais drástica é a intervenção. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que não há intenção da Previc de adotar a mais rigorosa. A Previc pode aplicar uma ou todas punições: advertência, inabilitação dos dirigentes e multa.

A Previ, informou, em nota, que qualquer que seja o resultado do debate no governo, ele não implicará a implantação automática de um teto dos benefícios. "A Previ detém recursos suficientes para arcar com seus compromissos atuais e futuros com todos os participantes", afirmou o maior fundo de pensão do País.

Se aceitasse devolver o que foi pago acima do teto desde 2008 e assumir a responsabilidade pela diferença dos benefícios futuros, como quer a Previ, o impacto no resultado do banco seria por volta de R$ 1 bilhão, uma vez que a instituição é obrigada a registrar no balanço os compromissos pós-emprego, relativos à parcela do BB com as aposentadorias.

Em meio ao fogo cruzado, José Maria Rabelo tem o apoio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Foi o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, também do PMDB, que indicou Rabelo para presidir a Previc. Ao Estado, Moreira Franco disse que aceitou recomendação do ex-presidente da Previ Ricardo Flores: "Eu precisava indicar alguém". As informações são do jornal

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