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06 de Dezembro de 2013 - 18:24

Por Mateus Coutinho - Agencia Estado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira, 06, um parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O documento era o que faltava para o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, rejeitar os embargos infringentes do parlamentar e determinar a sua prisão, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o parlamentar havia entrado com embargos infringentes no STF pedindo alteração do acórdão e redução das penas.Como não obteve ao menos 4 votos pela absolvição em suas condenações, Janot entendeu que não cabiam embargos infringentes e que o parlamentar deveria cumprir a pena imediatamente.

No parecer, Janot entende ainda que os embargos poderiam ser aceitos apenas no que diz respeito à perda de mandato. No entendimento do procurador, a perda é um efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal e não pode depender da Câmara dos Deputados.

No documento encaminhado ao STF, Rodrigo Janot ressaltou ainda que os argumentos da defesa de Pedro Henry já foram analisadas e rechaçadas pelo STF no julgamento dos embargos de declaração . O procurador-geral da República enfatiza ainda que as alegações de que as condenações não possuem provas não procedem, já que "tudo decorreu da análise do conjunto probatório, em que se revelou que o réu efetivamente praticou as condutas pelas quais foi condenado."

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