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11 de Março de 2014 - 00:09

Por Renata Veríssimo e Ricardo Brito - Agencia Estado

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O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União não será levado à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 5. Segundo ele, houve um entendimento na reunião entre líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que as emendas ao projeto apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão mantidas e que, por isso, o texto terá que voltar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ele explicou que regimentalmente as comissões têm 30 dias para analisar as emendas e, ao final desse prazo, o projeto volta à pauta do plenário.

Mantega disse nesta quarta-feira que o momento econômico com turbulências internacionais não permite a votação, agora, do projeto de lei que trata da mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. Mantega argumentou que qualquer projeto que possa "causar dúvidas quanto ao desempenho fiscal de Estados e municípios" não deve ser aprovado.

"É um ano de austeridade fiscal que tanto Estados e municípios como a União têm que cumprir as suas metas primárias e manter a dívida pública em declínio. Esse é um objetivo a cumprir", destacou.

Segundo ele, o mundo passa por um período de "alta volatilidade" e de turbulência que conturba mercados do mundo todo. O ministro disse que a conjuntura internacional requer "bastante cuidado" por conta dos atos que podem ser praticados. Ele lembrou que, no ano passado, foi firmado um compromisso para não se votar projetos que pudessem comprometer dívidas e despesas para o País. "Esse esforço tem que ser comum do Executivo e do Legislativo e eu acredito que esse esforço seja comum".

O ministro observou que, embora o projeto não cause nenhuma despesa no curto prazo, ele pode causar impacto no futuro nas contas públicas. Ele disse que os Estados e municípios fecharam o ano de 2013 com a economia para o pagamento de juros da dívida de 0,34% do PIB. "Ou seja, os Estados e municípios não cumpriram a totalidade do seu resultado fiscal", afirmou. Segundo ele, é preciso cuidar dessa questão, de forma a dar condições para que os entes federados possam investir e, ao mesmo tempo, melhorar a saúde fiscal.

"Qualquer ato ou qualquer lei que possa dar a entender o não-cumprimento desses compromissos de melhoria fiscal não deve ser aprovado", disse ele, ao ressaltar que a decisão não significa enterrar o projeto. "Devemos deixar passar esse momento mais turbulento, devemos permitir que haja uma recuperação da confiança internacional", afirmou.

O ministro disse que é preciso deixar "acalmar essa situação", o que, na opinião dele, vai ocorrer. Segundo ele, é uma questão de transição de uma economia que está superando uma situação de crise. Para Mantega, essa turbulência está sendo causada pela decisão dos Estados Unidos de reduzir os estímulos da política monetária à economia americana.

Mantega disse não saber qual vai ser a tramitação da matéria, que vai continuar sendo discutida no Senado.

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