A Receita Federal publicou nesta segunda-feira Instrução Normativa 1309 permitindo que as lojas de free shop nos aeroportos possam ser instaladas em espaços depois do controle aduaneiro de bagagem. O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que a medida é um aperfeiçoamento dos processos aduaneiros nos aeroportos e dá maior eficiência no processamento de passageiros, além de liberar espaço nobre dentro dos aeroportos.
Checcucci disse que a mudança facilita uma reorganização do espaço e prepara os aeroportos para os grandes eventos, como a Copa do mundo. Segundo ele, a localização de lojas francas depois da fiscalização aduaneira já existe em vários países do mundo. "Os controles da lojas francas já são muito eficientes do ponto de vista dos sistemas informatizados de acompanhamento daquilo que é comprado. A partir desse contexto, houve entendimento de que poderia passar a localização física das lojas francas para posteriormente a posição onde acontece a fiscalização da receita", explicou.
Para adquirir os produtos destas lojas, que são isentos de tributos, o passageiro terá que continuar apresentando o passaporte e bilhete de voo internacional. Checcucci disse que os aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro são os que mais precisam de espaço, mas está sendo feito um estudo para a mudança. A Instrução Normativa garante que a loja que estiver instalada na área anterior à ocupada pela fiscalização aduaneira de bagagem poderá permanecer no local até o final do contrato.
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