Representantes da classe empresarial manifestaram apoio à Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor, durante audiência pública, nesta quarta-feira, da comissão do Congresso Nacional destinada a analisar a matéria.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia "integralmente" a MP dos Portos, afirmou o consultor de logística da instituição, Luiz Antônio Fayet. "Precisamos ter uma ampliação permanente da capacidade portuária." Ele acrescentou, entretanto, que há demandas técnicas em relação à medida provisória, como dar clareza à lei e garantir segurança jurídica para o setor.
O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, disse que os portos são o principal gargalo logístico do País. Segundo ele, isso é resultado da omissão de diversos governos. "O Brasil não tem marco regulatório que dê tranquilidade, e todos os governos foram omissos em relação a isso", declarou.
Na opinião de Mascarenhas, a MP 595 é uma ação do governo no sentido de recuperar o déficit da infraestrutura portuária e viabilizar investimentos. "É inegável que essa é a intenção do governo. É um importante avanço." Ele ressaltou, porém, que a medida provisória pode ser aperfeiçoada.
O diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, também fez elogios, classificando como "essencial" o fato de a MP possibilitar maior participação da iniciativa privada no setor portuário. Batista apontou o excesso de burocracia como um dos problemas nos portos brasileiros.
O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu a aprovação da medida provisória "o mais rápido possível". Carlos Antonio Cavalcanti, vice-presidente do conselho superior de infraestrutura da federação, disse que a MP "está chamando o setor privado a fazer aquilo que o setor melhor faz, que é investir e fazer a gestão". E o Estado, segundo ele, fica com "o papel de planejador, regulador e fiscalizador da prestação do serviço privado".
Cavalcanti foi vaiado por trabalhadores portuários que assistiam à audiência pública quando afirmou que os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) viraram "clube do bolinha" e não têm representatividade. "A MP fere interesses que estão aí colocados e que causam o custo logístico brasileiro e a ineficiência da operação logística. Na hora em que você procura mudar, vem a reação", afirmou.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reafirmou que o relatório será votado pela comissão no dia 10 de abril e, em seguida, irá para os plenários da Câmara e do Senado. Ele disse que ainda não tem definições para o relatório e que o próximo passo será ouvir as autoridades públicas. A comissão já fez audiências públicas com trabalhadores e, nesta quarta-feira, com a classe empresarial.
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