Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autoriza a venda de créditos detidos pelo Tesouro referentes à usina hidrelétrica de Itaipu para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), e autoriza ato da Medida Provisória 600, publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (28).
O BNDES poderá pagar os créditos com títulos da dívida pública mobiliária federal ou ações de sociedades anônimas, exceto as integrantes de instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional.
Essa operação permitirá ao governo reduzir a conta de luz para os consumidores residenciais e para a indústria em uma média de 20,2% a partir de 2013, conforme a proposta original da presidente Dilma Rousseff. Sem a adesão das usinas da Cesp e da Cemig ao pacote do governo de renovação das concessões o custo da energia cairia 16,7%. A medida desta segunda-feira, portanto, garantirá a redução prometida pelo governo Dilma.
Para bancar a queda na conta de luz, o governo vai diminuir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que financia programas sociais de universalização do serviço de energia e fontes alternativas. Os recursos para esses programas virão de Itaipu, que paga anualmente quase R$ 4 bilhões à União referentes à dívida contraída para sua construção.
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