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21 de Dezembro de 2013 - 14:09

Por Murilo Rodrigues Alves - Agencia Estado

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A fixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo - órgão máximo de decisão - registraram na última ata de reunião que apoiam a "urgente necessidade da implementação das decisões" do órgão regulador dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções.

O Estado apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB).

O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. "Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ", registram na ata os conselheiros indicados pelo banco.

"O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto", diz o texto.

Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judiciais pedindo equiparação no tratamento. "Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)".

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