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16 de Dezembro de 2013 - 21:00

Por Paulo Saldaña - Agencia Estado

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O Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo a criar até 2016, fim da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), 150 mil novas vagas em educação infantil na cidade - sendo 105 mil delas apenas em creches e o restante em pré-escola. Metade de todas essas vagas devem ser criadas em 18 meses.

É a primeira vez que um juiz estipula um número de criação de vagas para a cidade. A fila por creche na cidade é 170.472 crianças, segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas em todo cidade. De acordo com a decisão desta segunda-feira, 16, dia 16, a gestão tem 60 dias para apresentar em juízo o plano de como fará essa criação. Também fica obrigada a prever os gastos com educação infantil no orçamento do município.

Foi determinado ainda a criação de um comitê de fiscalização do cronograma composto pela coordenadoria de infância do TJ, além da Defensoria e Ministério Público para acompanhar a execução da decisão da criação das vagas. A decisão, do relator desembargador Walter de Almeida Guilherme, foi unânime. Também estipula o respeito de critérios de qualidade, como limites de alunos por educador.

O julgamento ocorreu depois de duas tentativas de conciliação entre prefeitura e um grupo interinstitucional, que envolve Ministério Público, Defensoria Pública e Ação Educativa, entre outros. A criação de 150 mil novas vagas até 2016 consta no Plano de Metas, mas a prefeitura não queria se comprometer judicialmente com a meta. Segundo a secretaria municipal de Educação, a decisão não pode ser entendida como uma "condenação", uma vez que já era o plano da prefeitura.

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