O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas contra o Google. A entidade buscava, além de indenização por danos morais, a exclusão de vídeos, postados no YouTube, relacionados ao filme "A Inocência dos Muçulmanos", por considerá-los ofensivos ao Islã.
De acordo com o juiz Paulo César Batista dos Santos, "o conteúdo do vídeo, ainda que de gosto bastante duvidoso, e ainda que em manifestação crítica à religião islâmica, encontra-se socorrido pelo direito à livre manifestação do pensamento artístico e da livre circulação de ideias".
Na sentença, o magistrado destacou que a análise do conteúdo dos vídeos exigiria dele um juízo de valor, o que foge da atividade jurisdicional, e que "a ré não poderia realizar controle prévio sobre o conteúdo de todos os vídeos existentes no site, já que também estaria exercendo juízo prévio de valor sobre eles".
O vídeo ganhou projeção após um ataque, em setembro de 2012, contra o consulado dos Estados Unidos em Benghazi, na Líbia, que deixou quatro americanos mortos, entre eles o embaixador Chris Stevens. O governo dos EUA declarou inicialmente que o ataque havia sido um ato descontrolado em protesto contra o filme. Depois, autoridades de segurança passaram a considerá-lo um ataque terrorista, coordenado pela Al-Qaeda, em vingança pela morte de um líder do grupo.
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