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10 de Dezembro de 2013 - 17:10

Por Célia Froufe e Eduardo Cucolo - Agencia Estado

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O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, salientou nesta terça-feira, 10, que um avanço importante que o Brasil teve foi o controle sobre as finanças públicas nos três níveis de governo. "Tivemos experiência dramática em meados da década de 80. Tínhamos uma desorganização das finanças públicas do País, 27 unidades da federação com 38, 40 bancos estaduais, emissão monetária por cada Estado da federação", citou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Tombini ressaltou que havia descontrole das finanças públicas e também descontrole monetário, com os Estados emitindo suas dívidas locais. Ele lembrou que essas dívidas foram repudiadas pelos financiadores e acabaram sendo descontadas no BC.

Tombini salientou que houve o início do processo de troca de dívida estadual por federal, que, nos anos 90, redundou em negociação multilateral com possibilidade de fazer troca desses instrumentos. "Isso foi um avanço importante para resgatar o controle das finanças públicas nos três níveis do governo e de dar capacidade para o País fazer política monetária. Foram 15 anos até a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Isso deu outra cara ao País, o centralismo fiscal."

Ele enfatizou ainda que é importante sempre rememorar o quão difícil foi esse processo. "Qualquer mexida, por mais meritória que seja no alicerce dessa lei, tende a causar repercussões importantes. Todos nós pagaremos se fizermos mexidas que levam à percepção de uma fragilização desse processo que levou 15 anos e mais 15 anos para se consolidar. Para mim, a palavra é de cautela para qualquer mudança nessa arquitetura fiscal que foi construída no País."

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