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04 de Janeiro de 2014 - 08:25

Por AE - Agencia Estado

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O Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA decidiu mais uma vez que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) pode continuar a coletar registros telefônicos de qualquer norte-americano todos os dias. A decisão foi tomada em meio a disputas legais em outros dois tribunais federais sobre legalidade do programa de vigilância da agência.

Na sexta-feira, o tribunal afirmou que o programa da NSA deve ser mantido, segundo Shawn Turner, porta-voz do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional. Estas solicitações periódicas são exigidas desde que o programa começou em 2006.

Esta decisão marcou a primeira aprovação desde que dois tribunais entraram em conflito sobre a legalidade do programa e desde que um grupo consultivo do presidente Barack Obama recomendou que a NSA não receba autorização para recolher e armazenar os registros de telefone. O painel do presidente também disse que a agência não deveria buscar os dados sem obter a aprovação de um tribunal independente para cada operação.

Em um comunicado, Turner afirmou que 15 juízes do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira aprovaram e julgaram lícita em 36 ocasiões ao longo dos últimos sete anos a coleta de registros telefônicos da NSA nos EUA.

Também na sexta-feira, advogados do governo recorreram ao tribunal de recursos do Distrito de Columbia para derrubar a decisão de um juiz federal que ameaça o programa da NSA. O Departamento de Justiça pediu que a corte de apelação anulasse a decisão do juiz distrital Richard Leon no mês passado. O magistrado havia dito que o programa provavelmente era inconstitucional. A medida do governo já era esperada.

Larry Klayman, que entrou com a ação contra o presidente Barack Obama e contra autoridades de segurança nacional, disse que pretende pedir na próxima semana que o tribunal federal de apelações envie o caso diretamente para a Suprema Corte. Klayman afirmou que o caso da NSA é uma questão de grande importância pública.

Em um caso separado envolvendo o mesmo programa da NSA, um juiz distrital em Nova York confirmou no mês passado que a coleta de dados do governo era legítima. A União Americana de Direitos Civis, que perdeu nesse caso, anunciou nesta semana que vai entrar com um recurso em um tribunal federal de apelações em Nova York. Fonte: Associated Press.

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