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04 de Dezembro de 2013 - 15:58

Por Ricardo Brito - Agencia Estado

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Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas de limitadores de velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para discuti-la no plenário.

O projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, "inclusive colete inflável com acionamento por inércia (air bag)". As especificações do equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em outra modificação ao CTB, a proposta também obriga a instalação de dispositivo que limite a velocidade máxima em 110 quilômetros por hora nas motocicletas e motonetas. "Como se sabe, embora empregada maciçamente, a fiscalização executada por meio de equipamentos eletrônicos instalados nas vias não tem sido capaz de conter excessos praticados pelos pilotos, o que, fatalmente, resulta em acidentes, não raro com perda de vidas humanas", afirmou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria, no parecer.

A CCJ do Senado aprovou ainda, em votação suplementar, uma proposta apreciada na semana passada que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para uma série de infrações de trânsito. O projeto prevê dobrar o valor da multa para o condutor que se envolver num acidente com vítima e não prestar socorro. Ela passaria dos atuais 957,70 reais para R$ 1.915,40. O motorista também teria suspenso o direito de dirigir por um ano.

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