Publicidade

07 de Janeiro de 2014 - 08:01

Por Fábio Fabrini - Agencia Estado

Compartilhar
 

Os órgãos de fiscalização de obras públicas temem que, com o veto da presidente Dilma Rousseff na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, Estados e municípios descartem o Sicro e o Sinapi como referências de custo. Segundo auditores do TCU, há dúvidas se, além do governo federal, outras esferas de poder terão de cumprir regras agora contidas num decreto presidencial. O argumento é que elas têm autonomia administrativa.

Para Marsico, ideal seria que os referenciais continuassem previstos em lei, o que evitaria que órgãos de controle e Congresso se deparassem com "filigranas jurídicas". Como o decreto só se aplica ao Executivo, o Ministério do Planejamento diz que caberá aos outros poderes editar suas próprias regras. As informações são do jornal

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que a realização de blitze seria a solução para fazer cumprir a lei que proíbe jogar lixo nas ruas?