Virou lei

Por Tribuna

O prefeito Bruno Siqueira sancionou projeto aprovado pela Câmara, de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB), estabelecendo a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e drogas. A norma é endereçada aos hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde e escolas públicas e privadas de Juiz de Fora. Em havendo ocorrências, devem avisar ao Conselho Tutelar de sua região, enquanto este deve comunicar aos pais ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente e às autoridades relacionadas à sua proteção.

Guilherme Arêas

Guilherme Arêas

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